A Prefeitura de Vargem Grande Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais, convida toda população a participar da Audiência Pública de apresentação do PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO, que será realizada hoje, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. Após a elaboração o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também uma revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.

Saiba mais sobre o Plano participando do evento na cidade de Vargem Grande Paulista.

Fonte: Prefeitura Vargem Grande Paulista