A Prefeitura de Vargem Grande Paulista apresentou no último dia 10 de abril, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. Estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, o Plano é um instrumento de planejamento que defini diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, como: água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A audiência pública foi organizada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais, que apresentou a síntese do Plano, e contou com a participação de representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Estiveram presente também o prefeito Roberto Rocha, o vice professor Carlos, o presidente da Câmara Marcelo Lenha e os vereadores Djalma, Juninho Veiga, Lucimar, Ney, Zezinho e Serginho, além de secretários e diretores municipais.

Para elaborar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico a Prefeitura firmou convênio com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com os demais municípios que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê. “A Lei Federal obriga todos os municípios a elaborarem seu plano, apresentá-lo à população e, após aprovado pelo Legislativo, instituí-lo em Lei. Para isso foi feito um estudo prevendo o crescimento do município para os próximos 30 anos, porém com revisão a cada 4 anos”, explicou o prefeito Roberto Rocha durante a audiência.

Para que os serviços de saneamento tenham mais qualidade, o prefeito solicitou que no próximo contrato de concessão com a Sabesp, a Arsesp seja o órgão fiscalizador no município. “Vamos firmar convênio para que a Arsesp acompanhe se o que está pactuado com o município está sendo cumprido”, informou o prefeito. Ele destacou, ainda, que o município terá duas importantes obras de saneamento básico: a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), em andamento, e a Estação de Tratamento de Água na cidade de Vargem Grande Paulista (ETA) que será construída no bairro Tijuco Preto.

O Plano
O detalhamento do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico foi apresentado pelo secretário de Planejamento Básico e Obras Walter Mateus e pelo diretor de Obras Maurício Cinto. Segundo eles, a elaboração do Plano teve início em março de 2012, desde então várias reuniões com técnicos do município foram realizadas, bem como o levantamento dos principais problemas, sistemas existentes, demandas e propostas.

O processo de elaboração do Plano teve como referência as diretrizes sugeridas pelo Ministério das Cidades, através das “Diretrizes da Política e Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico” que são:
• integração de diferentes componentes da área de saneamento ambiental e outras que se fizerem pertinentes;
• promoção da saúde pública;
• promoção da educação sanitária e ambiental;
• orientação pela Bacia Hidrográfica;
• sustentabilidade;
• proteção ambiental;
• inovação tecnológica.

Abaixo os principais tópicos apontados durante a audiência pública:

Abastecimento de água
A previsão é que até 2020 o município tenha 100% de abastecimento de água potável e uma população estimada em 52 mil habitantes. O estudo de demandas engloba os futuros condomínios residenciais de Vargem Grande Paulista, como Central Park, Condomínio das Flores, Condomínio Industrial, Jatobá, Paysage, Santa Adélia, Vila Real e Vila Rica, que estão em fase de implantação e ocupação. Em função disso, as intervenções propostas terão enfoque na manutenção e ampliação desse atendimento, o que incluirá o atendimento de novos loteamentos previstos.

O Plano ressalta ainda, que a capacidade do Sistema de Abastecimento de Água deve acompanhar não apenas o crescimento vegetativo, mas também ao aumento do índice de atendimento urbano (hoje em 61,7%), dando-se uma maior importância ao bairro Capela de São Pedro.

Esgotamento sanitário
Atualmente, Vargem Grande Paulista possui uma rede de esgotos com aproximadamente 46 km de extensão, que atende a 3.117 ligações totais, servindo cerca de 20% da população. O volume coletado pelo Sistema de Esgotos Sanitários do Município é de 370.549 m³. Porém, o esgoto coletado é lançado no corpo d’água.

A previsão, segundo o plano, é que até 2020 o município tenha 100% do esgoto coletado tratado com a conclusão da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), já em andamento.

Limpeza urbana/Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos domiciliares produzidos no município são levados atualmente, para a cidade de Itapevi, em local apropriado. Já os resíduos sólidos inertes (entulhos da construção civil, onde costuma estar presentes restos de concreto, tijolos, pedras, terra e ferragem), de difícil controle por parte da administração municipal, não têm local para destino no município. Os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) são encaminhados para incineração por meio de empresa terceirizada.

Em 2010, Vargem Grande Paulista produzia 32 toneladas/dia de resíduos sólidos domiciliares e em 2040, a previsão é que aumente para 46 toneladas/dia. Entre as principais diretrizes estão a instalação de um Aterro Sanitário e a aplicação dos chamados 3R’s: reduzir, reutilizar e reaproveitar. Soluções regionais consorciadas também foram sugeridas por proporcionarem economia em escala, maior poder de negociação, facilidades na captação de recursos, entre outros benefícios.

Durante a audiência foram apresentados os cronogramas das ações e das obras propostas para os sistemas de micro e macrodrenagem. Para o sistema de microdrenagem, tendo em vista a falta de informações estruturadas em cadastro desse sistema, o Plano Municipal de Saneamento Básico indica soluções de âmbito geral, priorizando medidas para melhoria do sistema existente e orientações para a contratação de serviços (projetos e obras).

Quanto à macrodrenagem, foi realizado o diagnóstico completo dos pontos considerados críticos bem como a proposição de soluções para a melhoria desse sistema, com base em vazões máximas obtidas a partir de modelagem hidrológica considerando-se um período de retorno de 100 anos.

Fonte: Prefeitura Vargem Grande